- São Paulo, SP
- 284,82 m2
Jardim América, Avenida Washington Luiz, nº 1789
Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito as penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
UM TERRENO constituído da metade do lote nº 04, e da totalidade do lote nº 05, da quadra "22", do Jardim América, desta cidade, medindo 21,00 metros de frente para a Avenida Washington Luiz; do lado direito, onde mede 28,00 metros, confrontando com o remanescente do lote 04; no lado esquerdo, onde mede 28,00 metros, confrontando com a Rua La Plata, x com a qual faz esquina; antiga praça Haiti; e nos fundos, onde mede 8,50 metros, confrontando com o lote nº 06. Contribuinte nº 43.41.09.0158.01.000. Observação: Por se tratar de bem indivisível a penhora recai sobre a totalidade do bem ficando reservada a quota-parte dos coproprietários alheios à execução, nos termos do artigo 843 do CPC.
Matrícula Nº: 18.303 - 2º CRI de Sorocaba/SP.
Contribuinte Nº: 43.41.09.0158.01.000.
Débitos da ação: R$519.461,86 (quinhentos e dezenove mil quatrocentos e sessenta e um reais e oitenta e seis centavos) julho 2025.
Débitos Pendentes: Não foram localizados débitos tributários até a data de confecção deste edital. Necessária a intimação do órgão competente para que informe o valor atualizado de eventual débito.
Ônus: Consultar edital.
1.Os valores de proposta ou lance vencedor, ficará sujeito a reajuste no auto de arrematação de acordo com a atualização da tabela do Tribunal de Justiça de São Paulo no encerramento do leilão, para que o preço não seja considerado vil. (art. 891 CPC).
2.Eventual necessidade de regularização documental/construção junto aos órgãos competentes será de responsabilidade do Arrematante.
3. A descrição comercial do lote não se confunde com a descrição técnica do edital. Em caso de divergência, prevalecerá o descrito e publicado em edital.
4. Eventuais Débitos de IPTU/ITR que recaiam sobre o Imóvel serão atualizados e quitados com o produto da venda, mediante solicitação expressa do Arrematante ao MM Juízo da Causa.
5.Cabe ao interessado pesquisar e confirmar diretamente nos órgãos competentes.
6. Nos leilões, o procedimento do pós arrematação, deve ser realizado pelo arrematante junto ao seu procurador/advogado, diretamente nos autos do processo, uma vez que o Leiloeiro é auxiliar da justiça e está impedido de atuar nessa esfera devido ao conflito de interesses a ser gerado.
7. Caso haja lance à vista, o sistema não aceitará lance posterior na modalidade parcelada.
Formas e condições de pagamento: Consulte o Edital.
Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito as penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.

Nenhum lance até o momento.
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